Pauta da 194ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de setembro de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 193ª RO de 29/08/2024.
6. Lista de Espécies Exóticas Invasoras de Minas Gerais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas (IEF).
7. Minutas de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
7.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam, que estabelece procedimento para o gerenciamento de resíduos de aparas de couro e de pó de rebaixadeira oriundos do curtimento ao cromo como resíduos não perigosos, para fins de disposição, e dá outras providências. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Minuta de Deliberação Normativa Copam (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Notá Técnica nº 6/SEMAD/DREI/2023 (clique aqui)
Notá Jurídica ASJUR.SEMAD nº 61/2024 (clique aqui)
Relatório de Vista Conjunto - Fiemg e Ibram (clique aqui)
Deliberação Normativa Copam nº 252, de 26 de setetmbro de 2024 (clique aqui)
7.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e dá outras providências. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Minuta de Deliberação Normativa Copam (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Notá Técnica nº 1/SEMAD/DQMA/2024 (clique aqui)
Notá Jurídica ASJUR.SEMAD nº 56/2024 (clique aqui)
Apresentação da Minuta de DN Copam (clique aqui)
Relatório de Vista Conjunto - Fiemg, Ibram e CMI-MG (clique aqui)
8. Processo Administrativo para exame do Recurso do Auto de Infração:
8.1 Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Destilação de álcool - Santa Juliana/MG - PA/CAP/Nº 680.604/2019 - AI/Nº 214.158/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Neide Nazaré de Souza representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Relatório de Vista Conjunto - Fiemg, Faemg, Zeladoria do Planeta e Ibram (clique aqui)
9. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
9.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que institui anuência para destinação final de resíduos de Bifenilas Policloradas gerados fora do Estado, em caráter excepcional, e altera a Deliberação Normativa Copam nº 223, de 23 de maio de 2018 - Processo SEI/Nº 2090.01.0006055/2023-28. Apresentação: Subsecretaria de Saneamento/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Minuta de Deliberação Normativa Copam (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Apresentação da Minuta de DN Copam (clique aqui)
10. Processos Administrativos para exame do Recurso do Auto de Infração:
10.1 COPANOR - Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Tratamento de esgoto sanitário - Teófilo Otoni/MG - PA/CAP/Nº 677.710/2019 - AI/Nº 196.173/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.2 Dairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. - Unidade Nestlé de Ibiá - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Ibiá/MG - PA/CAP/Nº 725.828/2021 - AI/Nº 218.335/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.3 Ecosust Soluções Ambientais Eireli - ME - Incineração de resíduos - Campo Belo/MG - PA/CAP/Nº 558.706/2018 - AI/Nº 96.170/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.4 Laboratório Globo Ltda. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - São José da Lapa/MG - PA/CAP/Nº 726.066/2021 - AI/Nº 218.379/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.5 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº 726.065/2021 - AI/Nº 218.378/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.6 Posto Macedo Ltda. - Postos ou pontos de abastecimento - Belo Horizonte/MG - PA/CAP/Nº 571.742/2018 - AI/Nº 96.013/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.7 Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro - Lavagem de carros (Lava-jato) - Carmo do Rio Claro/MG - PA/CAP/Nº 670.236/2019 - AI/Nº 196.172/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.8 Randall Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - São Gonçalo do Pará/MG - PA/CAP/Nº 678.501/2019 - AI/Nº 214.170/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
10.9 Viena Siderúrgica S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/Nº 678.521/2019 - AI/Nº 214.174/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
11. Processo Administrativo para exame do Recurso ao Indeferimento de Renovação da Licença de Operação:
11.1 Fazenda Sequoia Minas Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Capelinha, Setubinha e Angelândia/MG - PA/SLA/Nº 4550/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA JEQ.
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Parecer (clique aqui)
12. Assuntos gerais.
13. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental
